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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Civil. Processo civil. Recurso especial. Ação rescisória.
Investigação de paternidade. Exame de DNA. Documento novo.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2015 - 08:54
Presidenta Dilma Rousseff sanciona Código de Processo Civil
Novo código significa mais justiça para todos, num País menos desigual e mais exigente, afirma Dilma
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2019 - 12:25
Embargos de Divergência. Obrigação de Fazer. Multa Diária
Processo Civil. Descumprimento.
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Legislação » Resoluções Publicado em 07 de Março de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Abril de 2008 - 01:00
Justiça Federal determina devolução de papagaio apreendido
Relata que é proprietária do papagaio denominado "Tchutchu", cientificamente denominado "amazonas aestiva", desde novembro de 1990.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 10:00
Aprovado Novo Código de Processo Civil
Novo CPC vai simplificar e acelerar a tramitação de ações cíveis
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 01:00
O novo processo de execução
Celso Anicet Lisboa é Advogado e Professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2017 - 17:15
Novo Código de Processo Civil completa um ano de vigência com várias conquistas para advocacia
vitórias garantiram mais dignidade ao exercício profissional de milhares de colegas e proporcionaram um processo mais célere a todos os jurisdicionados.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2016 - 15:17
Honorários e prazos processuais, como intimação, também mudam no novo Código de Processo Civil
Além dessa alteração, a nova lei processual inova ao prever que contagem dos prazos deverá ser diária, computando-se somente os dias úteis. O parágrafo único, do artigo 219, ressalva que a regra somente se refere aos prazos processuais.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2016 - 17:01
Novo Código de Processo Civil não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma em julgamento sobre critérios de legalidade dos juros remuneratórios contratados e incidência de capitalização mensal de juros nos contratos de cartão de crédito e de cheque especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2019 - 12:37
Processo penal. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Novo Código de Processo Civil. Prazo de 15 dias. Forma de Contagem. Dias Corridos. Artigo 798 do CPP.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2016 - 17:09
Pleno do TST aprova novas alterações de jurisprudência em função do novo Código de Processo Civil
As alterações foram aprovadas a fim de adequar a jurisprudência do TST ao novo CPC.